terça-feira, 7 de abril de 2009

VARIAÇÕES SOBRE MOMENTOSO TEMA DOUTRINÁRIO: A PENA DE MORTE


A pena de morte constitui momentoso tema doutrinário. Momentoso porque, além de grave e delicado, presentemente está incluído, para ampla discussão, na ordem do dia da problemática nacional. Doutrinário porque é especificamente abordado na Parte 3ê, Capítulo VI, de "O Livro dos Espíritos", onde, na Questão 760, somos informados de que tal castigo desaparecerá da face da Terra, e sua supressão assinalará um progresso da Humanidade.
Na atualidade política temos a pena de morte como objeto de caloroso debate público, apesar de se achar expressamente proibida pela Constituição Federal qualquer iniciativa objetivando o seu retomo à legislação vigente.
A imprensa, e sobretudo a mídia eletrônica, detentora de enorme poder sugestivo perante as massas populares, encarregaram-se nos derradeiros tempos de manter em foco o assunto que lhes é muito rendoso para faturamento de prestigio. Assim, eis agitado, na pauta de uma controvérsia perigosa, aquilo que se pode chamar de assassinato legal.
Sobre ele surgem pontos de vista dispares e contraditórios, ponderados e contundentes, provindos de todos os tipos de pessoas, o homem de rua e a autoridade governamental, o jovem imaturo e o provecto professor universitário, com o que são esquecidos os verdadeiros e magnos dramas do Pais: os bolsões de miséria, fontes primaciais geradoras da criminalidade, os desacertos e descontroles da Economia, o desentrosamento e a mediocridade dos esquemas administrativos, os resquícios de velhos processos de corrupção, os defeitos do sistema tributário, e outras coisas mais de permeio com a degradação dos costumes.
Nesse clima, enquanto apologistas da pena de morte propalam, exultantes, ter-se tornado a maioria da população brasileira favorável a ela, importa a n6s, espíritas, não cruzar os braços. Principalmente os jornais, revistas e outros órgãos de divulgação pertencentes ao nosso movimento ideológico devem tratar do assunto de maneira coerente e positiva, defendendo os princípios kardequianos, centrados no amor que o Evangelho inspira Para tanto, independentemente de escritos diversos, e explanações orais, de conteúdo estritamente doutrinário, sempre úteis e oportunos, convém utilizarmos ainda arrazoados e argumentos 1ógicos lastreados na cultura geral, e no exercício dialético da crítica construtiva, capazes de convencer seguidores das diversas filosofias, ou de filosofia nenhuma, indecisos sobre o meio de estancar, ou pelo menos reduzir, a ascendente escalada de crimes frios, cruéis e hediondos que vem traumatizando a sociedade.
Afinal, a possibilidade de um plebiscito para decidir sobre a implantação da pena de morte entre nós existe, a despeito do que estabelece a Constituição da República, porque esta pode ser reformada. E somente um trabalho de esclarecimento da opinião pública, em tal eventualidade, pode evitar que votos passionais caiam nas urnas, consagrando uma iniqüidade.
A seguir alinhamos as reflexões centrais que, em torno do tema, publicamos nesta mesma revista há mais de trinta anos (REFORMADOR de dezembro de 1959), ao lado de outras que recentemente expusemos ao representar a União Espirita Paraense em debate aberto à comunidade. do qual participou um deputado partidário da pena capital. Sem pretender que sejam pensamentos brilhantes, pois não somos jurista e nem sequer advogado, supomos que talvez sirvam como subsidio aos confrades menos versados na matéria, desejosos de se pronunciar sobre ela. Vejamos as referidas idéias, articulando-as com as seguintes premissas abonadoras da pena de morte:

1. Todo crime pede punição proporcional, compatível com a sua natureza.
— É a "pena de Talião ", olho por olho, dente por dente . Trata-se de una tese de tamanho primarismo que até dispensa comentário inteligente, porquanto não leva em conta fatores e circunstancias atenuantes do delito.

2. Se qualquer Código Penal reconhece ao cidadão o direito de matar em legitima defesa, o Estado, que vale mais que o indivíduo porque é a soma substancial de todos os indivíduos, igualmente tem o direito de matar em defesa da sociedade.
—Puro sofisma, pois que escamoteia um dado relevante da equação. Todo Código Penal reconhece o direito de alguém matar em legitima defesa apenas quando não disponha de outra alternativa. de outro recurso para se proteger. Como o Estado possui numerosos outros meios de proteger a sociedade, não tem o direito de matar alegando legitima defesa.

3. Que exemplo se poderia dar desses meios, sem recorrer às mutilações físicas, como cortar as mãos de quem rouba, castrar delinqüentes sexuais, etc.
—Prisão perpétua, que já é uma pena até demasiadamente rigorosa, se cumprida integralmente.

4. A eliminação sumária do criminoso irrecuperável tem efeitos profiláticos, como advertência aos maus.
—Primeiro, é impossível determinar, cientificamente, que o pior criminoso seja irrecuperável, a menos que sofra de anomalia psíquica incurável, e nesse caso deixa de ser criminoso ganhando a condição de enfermo, pelo que a própria justiça prescreve a sua internação em asilo psiquiátrico, e não o seu extermínio. Segundo, as estatísticas desmentem o pressuposto de que a pena de morte diminui satisfatoriamente a taxa, ou índice, da criminalidade de categoria cruel, hedionda. Embora seja difícil de aceitar isso, o fato torna-se admissível quando se tem em vista que os delinqüentes passíveis de pena capital são pessoas que agem fora dos padrões de perfeita normalidade, sendo portanto insensíveis aos apelos dirigidos para a racionalidade.

5. O Estado precisa ser enérgico e implacável com sua justiça em beneficio da coletividade.
—Sim, mas em vão tentará coibir a criminalidade destruindo o agente e não as causas do crime.

6. Pelo menos pune exemplarmente quem merece ser punido.
—As vezes pune inocentes, o que é a mais condenável de todas as crueldades. Ninguém ignora os também hediondos erros judiciários comprovados posteriormente à aplicação da pena de morte, nos Países onde ela existe ou existiu, incluído entre eles o nosso. Aliás, mesmo quando o réu executado é culpado, a pena capital não pune exclusivamente a ele e sim, conjuntamente, considerável parcela da população, que acompanha o lento e torturante processo do seu extermínio em agudo desconforto sentimental.

7. Um indivíduo que cometeiria friamente um crime cruel, hediondo, não é só um delinqüente legal, é uma criatura moralmente falida. Logo, parece licito o Estado dar-lhe fim.
—Acontece que, sob o angulo da ética, tal licitude não se sustenta porque antes de o indivíduo falir, quem faliu foi o Estado, uma vez que foi incapaz tanto de educá-lo quanto de impedir seu ato criminoso.

8. E por que o Estado não pode matar ilicitamente se ele significa mais que o indivíduo e este também matou ilicitamente?
—Porque um erro não se corrige com outro erro, e porque o Estado, tendo mais poder que o indivíduo, consequentemente tem mais responsabilidade e menos direito de infringir a norma da justiça.
9. O Estado não é soberano diante dos indivíduos?
— Não, o Estado é soberano diante de outros Estados. Abstraindo-se a questão da existência de DEUS, único Senhor da Vida, com a qual o Estado moderno não se compromete, somente a Natureza é soberana para o indivíduo. A existência do ser humano constitui um bem indisponível para o Estado, pela simples razão de que, não podendo criar a vida, ele não tem o direito de destrui-la
10. Mesmo que, teoricamente, G implantação da pena de morte no Brasil seja uma medida injustificável, o que prova que o Poder Judiciário, na atual situação por que passa a sociedade, não saberia administrá-la correta e utilmente?
—O fato de que até hoje ele não fez isso com penas menores e mais facilmente administráveis.
11. Mas não é democrático o Estado consultar o povo sobre a pena de morte e institui-la se a maioria dos cidadãos quiserem ?
—Depende daquilo que se compreende por Democracia O regime democrático não é apenas aquele em que prevalece a vontade da maioria: é sobretudo aquele em que se respeitam os direitos fundamentais do ser humano, dos quais às vezes a minoria esclarecida tem mais nítida consciência.

12. E um plebiscito não é um instrumento válido de governo democrático?
—Unicamente quando os integrantes da sociedade se encontram em equilíbrio emotivo para apreciar judiciosamente a questão que lhe é proposta, meditando sobre ela com lucidez e prudência.
Não podemos esquecer o exemplo daquele governante romano em cidade estrangeira, que realizou um plebiscito supostamente democrático para sentenciar o destino de um operário de trinta e poucos anos, e com isso o entregou à pena de morte...
Nome do governante: Pôncio Pilatos.
Nome do operário, um carpinteiro: Jesus, também chamado o Cristo!

13. E qual então é o papel do governante, aliás de todo político, que aspira, autenticamente, a ser um líder democrático?
— Segundo a célebre Experiência de Yowa, efetuada em 1939 nos Estados Unidos da América do Norte, a liderança genuinamente democrática se distingue da liderança liberal porque nela o líder não se limita a encampar passivamente o que a maioria dos liderados reivindica em determinados momentos—o líder democrático não só exprime, como também imprime, isto é, não somente representa o grupo social como igualmente o influencia, orientando-o, a fim de que saiba escolher os melhores caminhos. Por ter suficiente honestidade para não silenciar sobre isto foi que, cento e vinte anos antes da famosa experiência de Yowa, Allan Kardec falou sobre a importância de uma aristocracia intelecto-moral, indispensável elemento de apoio para a edificação da verdadeira Democracia, aquela que promove o bem geral do povo em todos os sentidos, inclusive em sentido espiritual, pois o homem não é apenas uma unidade sócio-econômica, é um ser eterno que transcende a contextualidade histórica, onde se esgotam castigos da filosofia materialista como a pena de morte.

14. O que se está pleiteando para o Brasil é a pena de morte tão somente para os crimes bárbaros.
—E o que garante, aberto o precedente, que a pena de morte não será estendida para outros crimes, até mesmo os políticos?

15. Se a sua filha fosse violentada e estrangulada você seria contra a pena de morte?
—E se o criminoso fosse seu filho, você seria a favor?
16. Quem é a favor da pena de morte no fundo é a favor da vida porque deseja impedir que o criminoso continue matando.
—Esta é uma frase de efeito que mascara intenção de ódio ou revolta intima, revestindo-a de aparente humanitarismo, pois a prisão perpétua impede o criminoso de prosseguir matando.

17. Você, que é incapaz de cometer um crime bárbaro, sujeito à pena de morte, pode votar tranqüilamente nela.
—Não se fie muito nisso. O inventor da guilhotina foi guilhotinado...

18. Finalmente, a esta altura dos acontecimentos, com o alarmante aumento da criminalidade hedionda na sociedade brasileira, o que de melhor pode fazer o Governo, senão instituir democraticamente a pena de morte, através de um plebiscito ?
—Consulte os cidadãos competentes sobre o assunto, aqueles que estudam e praticam, com plenos conhecimentos técnico-profissionais, a Ciência do Direito. Quando necessita instituir novas leis para equacionar problemas de saúde, de economia, de educação, etc., não consulta o Governo os especialistas das respectivas áreas?
É público e notório que entre os cultores da Ciência do Direito qualquer proposta para a legalização da pena de morte (que, infelizmente, de forma extralegal, indireta e direta, já é praticada entre nós) será fragorosamente derrotada. E por quê? Porque eles sabem que a função de vindita da pena é um absurdo, e que as duas únicas outras funções que ela tem, segundo a doutrina clássica do Direito, não existem no caso da pena de morte: a função intimidativo-preventiva não existe pelo motivo já citado (as estatísticas comprovam que a taxa, ou índice, de criminalidade não diminui satisfatoriamente com a pena de morte) e a função recuperativo-regenerativa não existe por razões óbvias.
Não há dúvida de que ora nos defrontarnos com o perturbador problema social dos crimes hediondos, exigindo providências imediatas, urgentes. Deploravelmente, como disse alguém, para todo problema difícil há uma solução fácil: a solução errada... É o caso da pena de morte, para nós, espiritas, uma grande mentira, no mínimo uma desastrosa ilusão, pois sabemos que ela s6 faz libertar o criminoso da vestimenta carnal, ensejando-lhe uma atuação mais nociva junto à sociedade.
Lamentamos que os homens responsáveis pelo destino da nação, mormente os legisladores, desconheçam o pensamento de sábios como César Lombroso, o Pai da Antropologia Criminal. Ele estudou a gênese natural do deli to, relacionando-a ao atavismo, à degeneração e à neurose epiléptica, ofertando inestimável contribuição para que a ciência penal fosse humanizada. Ele documentou a sobrevivência da alma, por via de fenômenos mediúnicos ocorridos com Eusápia Paladino, demonstrando que a morte imposta pelo Estado como pena pode até ser um prêmio...
Em suma, essa polêmica que gira em torno da pena de morte não conduz a nada. E o pior, o mais paradoxal é que nela não faltam vozes de autoridades religiosas deslembradas do quinto mandamento da lei de DEUS, o não matarás, recebido por Moisés no Monte Sinai, e desatentas do ensino básico de Jesus, o amai-vos uns aos outros assim como eu vos amei .

NAZARENO TOURINHO - Reformador junho 1993

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